Versão 3.1 | Data de vigência: 28/8 | Última atualização: 1/9

1. Sobre Estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Atri, incluindo aplicativo móvel, site, serviços no WhatsApp e todos os serviços relacionados, operados pela Atri LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.941.676/0001-83, com sede na RUA JOSÉ LICÍNIO LOPES, 1241 CEP 88.070-780, CANTO, FLORIANÓPOLIS, SC.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

1.1 Definições Importantes

• Atri ou Plataforma: Conjunto de serviços digitais oferecidos, incluindo aplicativo, site e bot do WhatsApp

• Usuário ou Você: Pessoa física que utiliza os serviços da Atri

• Serviços: Todos os recursos oferecidos pela Atri, incluindo conteúdo educacional, conexão com profissionais e intermediação comercial

• Profissionais Parceiros: Educadores de diabetes, nutricionistas, educadores físicos e médicos licenciados que prestam serviços através da plataforma

• Dados de Saúde: Informações relacionadas à sua condição de saúde, incluindo dados sobre diabetes, glicose, medicamentos e atividades.

2. Natureza do Serviço

2.1 O Que Fazemos

A Atri é uma plataforma de tecnologia educativa para diabetes e suporte na rotina do dia a dia. Oferecemos:

• Organização e visualização de dados de glicose, monitorados e processados por terceiros cedidos com consentimento do usuário

• Conteúdo educativo sobre diabetes, rotina e estilo de vida saudável

• Conexão com profissionais licenciados (educadores de diabetes, médicos CRM, nutricionistas CRN, educadores físicos CREF)

• Integração com dispositivos de monitoramento contínuo de glicose (CGM) sendo que:

  • A Atri não é o processador primário desses dados

  • Não é responsável por alertas ou monitoramento crítico

  • Não gera recomendações para decisões médicas

• Canal de comunicação via WhatsApp para suporte educativo e orientação de rotina

• Ferramentas tecnológicas para melhor gestão do dia a dia e rotina do usuário

• Venda e entrega de insumos relacionados ao diabetes através de parceiros farmacêuticos

2.2 O Que NÃO Fazemos

A Atri NÃO é um serviço médico. Especificamente, nós não:

• Realizamos diagnósticos médicos

• Prescrevemos medicamentos ou tratamentos

• Solicitamos exames médicos

• Emitimos atestados, laudos ou receitas médicas

• Fornecemos atendimento de emergência

• Substituímos consultas médicas ou acompanhamento profissional

• Tomamos decisões médicas ou de saúde críticas

IMPORTANTE: Em caso de emergência médica, sintomas graves, hipoglicemia severa ou hiperglicemia, procure imediatamente atendimento médico de urgência ou entre em contato com seu médico. Nossos Serviços não substituem o atendimento médico profissional.

3. Elegibilidade e Conta

3.1 Requisitos

Para usar nossos Serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade

• Residir no Brasil

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• Ter capacidade legal para celebrar contratos

Para menores de 18 anos:

• É necessário consentimento e supervisão dos responsáveis legais

• Os responsáveis são solidariamente responsáveis pelo uso da plataforma

• Dados de menores recebem proteção adicional conforme LGPD

3.2 Conta de Usuário

Informações Obrigatórias:

• Nome completo

• E-mail válido

• Número de telefone/WhatsApp

• Data de nascimento

• Informações básicas sobre diabetes

• Endereço (para entrega de produtos)

• Dados de dispositivos de monitoramento

Informações Opcionais:

• CPF (para integração com serviços específicos)

• Preferências de comunicação

3.3 Responsabilidades do Usuário

Segurança da Conta:

• Manter credenciais de acesso seguras

• Não compartilhar login e senha

• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

Veracidade das Informações:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados

• Atualizar informações quando necessário

• Não criar múltiplas contas para a mesma pessoa

• Não utilizar identidade de terceiros

4. Assinatura e Pagamento

4.1 Modelo de Assinatura

Nossos Serviços são oferecidos mediante contratação semestral ou anual com renovação automática, salvo cancelamento.

4.2 Preços e Cobrança

• Os preços estão disponíveis em nosso site e aplicativo

• A cobrança ocorre a cada 30 dias durante a vigência do  período de assinatura

• Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias

• Todas as cobranças incluem impostos aplicáveis

4.3 Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período atual.

4.4 Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento através do aplicativo ou entrando em contato conosco

• O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual

• Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos

4.5 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir sem justificativa, com reembolso integral.

5. Uso dos Serviços

5.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos

• Baixar e usar o aplicativo em seus dispositivos pessoais

• Acessar conteúdo educacional para uso pessoal

• Interagir com profissionais através da plataforma

5.2 Restrições de Uso

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização

• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem permissão

• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados

• Interferir no funcionamento da plataforma

• Utilizar bots ou scripts automatizados não autorizados

• Enviar spam ou conteúdo malicioso

• Violar direitos de propriedade intelectual

• Usar a plataforma para atividades ilegais

• Compartilhar credenciais de terceiros (ex: senhas de dispositivos médicos)

5.3 Conteúdo do Usuário

• Você mantém a propriedade do conteúdo que compartilha conosco

• Você nos concede licença para usar esse conteúdo conforme necessário para fornecer os Serviços

• Você é responsável pela veracidade e legalidade do conteúdo fornecido

6. Integrações e Dispositivos de Terceiros

6.1 Dispositivos CGM e Plataformas

Nossos Serviços podem integrar com dispositivos e plataformas de terceiros (como Apple Health, Android Health, Garmin Connect, LibreView, Dexcom, etc.) para geração de relatórios e visão do dia a dia e rotina para propósitos educativos.

6.2 Responsabilidades

• Você é responsável por autorizar essas integrações

• Seguimos os termos de uso de cada plataforma terceira

• Não somos responsáveis por falhas ou limitações de dispositivos de terceiros

• A precisão dos dados depende dos dispositivos utilizados

• Você deve checar os dados relevantes de cada dispositivo em sua plataforma respectiva

6.3 Acesso a Dados

• Acessamos apenas dados que você explicitamente autoriza

• Nunca solicitamos ou usamos suas credenciais pessoais de outras plataformas

• Você pode revogar autorizações a qualquer momento

6.4 LibreView (Abbott)

Acesso Autorizado:

• Integração apenas com sua autorização expressa

• Acesso através de conta profissional supervisionada

• Dados utilizados exclusivamente para personalização do serviço educativo

Responsabilidades:

• Abbott mantém propriedade da plataforma LibreView

• Atri não reproduz marca ou layout da Abbott

• Dados do paciente compartilhados sob framework de consentimento

6.5. Ferramentas Educativas Específicas

6.5.1 Calculadora de Carboidratos

Funcionalidade oferecida:

• Ferramenta educativa baseada nas diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e tabela TACO

• Estimativas orientativas para contagem de carboidratos em alimentos

• Suporte à educação nutricional e gestão da rotina alimentar

Limitações importantes:

• Não substitui orientação nutricional profissional individualizada

• Valores são estimativos e podem variar conforme preparo e marca dos alimentos

• Decisões sobre dosagem de insulina devem sempre ser tomadas conforme orientação médica

Consulte sempre seu médico ou nutricionista para ajustes específicos

6.5.2 Agregação de Exames

Funcionalidade oferecida:

• Organização e armazenamento de resultados de exames laboratoriais

• Visualização cronológica para acompanhamento de evolução

• Integração com relatórios para facilitar consultas médicas

• Backup seguro de documentos importantes

Limitações importantes:

• A Atri NÃO interpreta resultados de exames

• Não fornecemos análise médica dos resultados

• Não emitimos alertas baseados em valores de exames

• Interpretação e conduta são de responsabilidade exclusiva do médico

• Ferramenta apenas para organização e registro pessoal

Você compreende que estas ferramentas são de suporte educativo e organizacional, não substituindo a avaliação e orientação de profissionais de saúde licenciados.

6.6 - Especificar Dispositivos 

Nosso serviço pode envolver conexão com os seguintes dispositivos e serviços:

- Abbott LibreView/FreeStyle Libre

- Dexcom G6/G7 (quando disponível)

- Apple Health

- Google Fit

- Garmin Connect

7. Comunicação via WhatsApp

7.1 Opt-in Obrigatório

Para receber mensagens via WhatsApp, você deve concordar explicitamente através de nosso site ou aplicativo.

7.2 Tipos de Mensagem

Enviamos mensagens sobre:

• Suporte educativo e operacional

• Lembretes e notificações de serviço

• Respostas às suas dúvidas sobre rotina e estilo de vida

7.3 Regras de Comunicação

• Janela de 24 horas: Respondemos livremente dentro de 24 horas da sua última mensagem

• Após 24 horas: Usamos apenas mensagens padronizadas pré-aprovadas

• Fronteira clínica: Não fornecemos conselhos médicos ou recomendações de saúde via WhatsApp ou em qualquer outro canal/serviço

7.4 Funcionalidades Disponíveis

• Comandos automatizados ("DADOS", "DELETAR", "SAIR")

• Notificações e lembretes de rotina

• Suporte ao cliente

• Conteúdo educacional

7.5 Comandos Especiais

• SAIR ou STOP: Para de receber mensagens

• DADOS: Solicita acesso aos seus dados

• DELETAR: Solicita exclusão dos seus dados

7.6 Limitações

• Janela de 24 horas para mensagens livres

• Templates pré-aprovados para comunicação posterior

• Opt-in obrigatório para recebimento de mensagens

• Opt-out simples através de comando "SAIR"

8. Equipe de Cuidado e Orientação

8.1 Nossa Equipe de Cuidado

Ao usar nossos Serviços, você pode optar por receber contato de nossa equipe de cuidados para suporte educativo sobre diabetes e assuntos relacionados. 

Está comunicação é opcional e pode ser ativada/desativada através da nossa comunicação pelo whatsapp com um profissional da Atri. concorda que nossa equipe de cuidado entre em contato com você para oferecer suporte educativo e orientação sobre diabetes e rotina saudável. Nossa equipe inclui:

• Educadores de diabetes especialistas para dúvidas pontuais sobre rotina do dia a dia

• Nutricionistas registrados no CRN para orientação nutricional individualizada

• Educadores físicos registrados no CREF para prescrição de exercícios

• Médico consultor com CRM ativo para orientação médica quando aplicável

8.2 Natureza do Suporte

Você compreende e concorda que:

• Nosso papel é exclusivamente educativo e de suporte em rotina

• Todas as decisões de saúde e tratamento são de sua responsabilidade e de seu médico assistente

• Nossa equipe oferece orientação educativa sobre gestão do dia a dia, não atendimento médico

• Quando você tem um médico na plataforma, atuamos como suporte tecnológico a ele

• Quando você não tem um médico na plataforma, apoiamos educação às boas práticas de rotina saudável

• Eventos clinicamente relevantes podem ser comunicados ao seu médico cadastrado na plataforma

8.3 Limitações e Responsabilidades

• Nossos profissionais não substituem seu médico

• Orientações são educativas e de suporte para rotina, não prescrições médicas

• Você mantém total autonomia sobre suas decisões de saúde

• Em dúvidas clínicas, sempre consulte seu médico

Você reconhece que o acompanhamento de nossa equipe visa apoiar a gestão da rotina, não substituir o cuidado médico profissional.

9. Serviços Comerciais e Venda de Produtos

9.1 Venda e Entrega de Produtos

Ao usar nossos Serviços, você autoriza e concorda que:

• Intermediamos a venda por assinatura de produtos relacionados ao diabetes (sensores, medicamentos, suplementos, etc.) através de nossa plataforma

• Realizamos a entrega através de parceiros farmacêuticos licenciados

• As notas fiscais são emitidas por nossos parceiros farmacêuticos diretamente para você

• Somos responsáveis pela intermediação da venda por assinatura, mas a entrega é executada por parceiros especializados

9.2 Modelo de Negócio

• Catálogo Curado: Oferecemos produtos selecionados dentro de nosso catálogo disponível

• Qualidade Assegurada: Todos os produtos são fornecidos por parceiros licenciados e confiáveis

• Transparência: Nossos profissionais não indicam produtos e não são remunerados por indicar produtos específicos

• Responsabilidade Compartilhada: Somos responsáveis pela intermediação da venda, parceiros pela venda, logística e emissão fiscal

• Suporte Integrado: Oferecemos suporte completo para questões relacionadas à tecnologia e apoio com os parceiros sobre os produtos vendidos

9.3 Processo de Compra

Pedidos:

• Realização através da plataforma Atri

• Confirmação por e-mail e WhatsApp

• Processamento e entrega pela rede de parceiros

• Rastreamento disponível quando aplicável

Pagamento:

• Processado através de nossa plataforma

• Métodos aceitos conforme disponibilidade

• Segurança PCI DSS compliance

• Dados financeiros protegidos conforme LGPD

9.4 Seus Direitos como Consumidor

• Direito de arrependimento de 7 dias conforme CDC

• Garantias legais e do fabricante aplicáveis

• Escolha dentro do catálogo disponível - você seleciona produtos dentro de nossa oferta curada

• Suporte completo para resolução de questões comerciais

• Trocas e devoluções conforme política específica de cada produto

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Compromisso com a Privacidade

A proteção de seus dados pessoais é fundamental para a Atri. Seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e implementamos as melhores práticas de segurança.

Princípios Fundamentais:

• Transparência no tratamento de dados

• Finalidade específica e legítima

• Adequação e necessidade

• Qualidade e exatidão dos dados

• Segurança técnica e organizacional

10.2 Dados de Saúde

• Tratamos seus dados de saúde conforme a LGPD

• Mantemos separação técnica entre dados pessoais e dados de saúde

• Usamos criptografia e controles de acesso rigorosos

• Implementamos medidas técnicas de proteção

• Mantemos sistemas atualizados

10.3 Aprimoramento de Serviços e Desenvolvimento Tecnológico

Ao usar nossos Serviços, você autoriza e concorda que:

Para melhorar continuamente nossa plataforma e desenvolver soluções mais eficazes para o cuidado com diabetes, analisamos padrões e tendências em dados agregados e não-identificáveis. Este processo nos permite:

• Identificar oportunidades de melhoria em nossos serviços

• Desenvolver recursos mais personalizados e eficazes

• Contribuir para o avanço do conhecimento sobre gestão de diabetes

• Aprimorar algoritmos e funcionalidades da plataforma

Salvaguardas Implementadas:

• Anonimização rigorosa: Removemos qualquer informação que possa identificá-lo

• Separação técnica: Mantemos identificadores pessoais completamente separados dos dados de análise

• Controles de acesso: Apenas pessoal autorizado acessa dados para fins de melhoria e nunca dados pessoais

• Finalidade específica: Dados são usados exclusivamente para aprimoramento de serviços relacionados ao diabetes

• Teste de re-identificação: Verificações regulares de robustez da anonimização

• Limitação de propósito: Dados segregados por caso de uso

Você compreende que este processo de análise e desenvolvimento é fundamental para oferecermos serviços cada vez melhores e mais personalizados, sempre respeitando sua privacidade.

10.4 Transferências Internacionais

• Hospedagem Principal: Dados mantidos preferencialmente no Brasil

• Cross-border: SCCs da ANPD para todos os processadores internacionais quando necessário

• Avaliações de Impacto de Transferência: Documentadas para todos os fornecedores

10.5 Seus Direitos

Você pode:

• Acessar seus dados pessoais

• Corrigir informações incorretas

• Solicitar a exclusão dos seus dados

• Receber a totalidade dos seus dados a qualquer momento (portabilidade)

• Revogar consentimentos específicos

• Solicitar informações sobre decisões automatizadas relevantes

Canais: Centro de Privacidade no app, comandos no WhatsApp ("DADOS", "DELETAR"), ou privacidade@useatri.com

Prazos: Confirmação em até 5 dias, resposta em até 15 dias.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Nossos Direitos

Todos os direitos sobre os Serviços, incluindo tecnologia, software, design, conteúdo e marcas, pertencem à Atri ou nossos licenciadores.

Conteúdo Proprietário:

• Textos, imagens, vídeos e materiais educacionais

• Design, layout e interface da plataforma

• Algoritmos e funcionalidades técnicas

• Marca, logotipos e identidade visual

11.2 Seus Direitos

• Você mantém a propriedade dos seus dados pessoais e de saúde

• Você pode exportar seus dados a qualquer momento

• Concede-nos licença limitada para usar seus dados conforme necessário para fornecer os Serviços

11.3 Uso pelo Usuário

Permitido:

• Uso pessoal do conteúdo educacional

• Compartilhamento de dados próprios gerados na plataforma

• Impressão para uso pessoal

Proibido:

• Reprodução comercial sem autorização

• Distribuição em massa de conteúdo

• Modificação de materiais protegidos

• Uso de marca ou identidade visual

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 Isenções

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A ATRI NÃO SE RESPONSABILIZA POR:

• Decisões médicas baseadas em informações dos Serviços

• Falhas ou imprecisões de dispositivos de terceiros

• Interrupções temporárias dos Serviços

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

• Problemas com dispositivos de terceiros

• Interrupções de serviços de terceiros

• Uso inadequado da plataforma pelo usuário

12.2 Limitações

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12.3 Emergências ou Decisões de Saúde

OS SERVIÇOS NÃO SÃO DESTINADOS A EMERGÊNCIAS OU DECISÕES DE SAÚDE CRÍTICAS. EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, PROCURE IMEDIATAMENTE ATENDIMENTO MÉDICO PROFISSIONAL.

13. Disponibilidade e Manutenção

13.1 Disponibilidade dos Serviços

Compromisso de Uptime:

• Esforços para manter alta disponibilidade

• Monitoramento contínuo da plataforma

• Redundância e backup de sistemas

• Planos de recuperação de desastres

13.2 Manutenções e Interrupções

Manutenções Programadas:

• Notificação prévia quando possível

• Horários de menor impacto

• Duração mínima necessária

• Informações através de múltiplos canais

14. Modificações

14.1 Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento para:

• Adequar-se a mudanças na legislação

• Refletir novos recursos ou serviços

• Melhorar clareza e compreensão

• Corrigir erros ou inconsistências

Processo de Modificação:

• Comunicação através de múltiplos canais

• Prazo mínimo de 30 dias para mudanças significativas

• Destaque para alterações importantes

• Versões anteriores disponíveis para consulta

14.2 Alterações nos Serviços

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços mediante aviso prévio razoável.

15. Rescisão

15.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do aplicativo ou entrando em contato conosco.

15.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos

• Uso fraudulento ou ilegal

• Não pagamento de serviços

• Inatividade prolongada

15.3 Efeitos da Rescisão

• Seu acesso aos Serviços será interrompido

• Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade

• Disposições que devem sobreviver continuarão válidas

16. Resolução de Conflitos

16.1 Canais de Atendimento

Para dúvidas ou reclamações:

• E-mail: suporte@useatri.com

• WhatsApp: (11)93503-1121

• Aplicativo: Seção "Fale com a Atri"

• Endereço físico: RUA JOSÉ LICÍNIO LOPES, 1241 CEP 88.070-780, CANTO, FLORIANÓPOLIS, SC

16.2 Processo de Resolução

Primeira Instância:

• Contato direto com nossa equipe

• Prazo de resposta: até 48 horas

• Tentativa de resolução amigável

• Documentação de todas as interações

Órgãos Externos:

• Procon e órgãos de defesa do consumidor

• ANPD para questões de proteção de dados

• Conselhos profissionais para questões específicas

• Poder Judiciário como última instância

17. Disposições Gerais

17.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo:

• Constituição Federal de 1988

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

17.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir questões relacionadas a estes Termos.

17.3 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

17.4 Integralidade

Estes Termos, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Atri.

18. Contato

Atri Tecnologia Ltda.

• CNPJ: 52.941.676/0001-83

• Endereço: RUA JOSÉ LICÍNIO LOPES, 1241 CEP 88.070-780, CANTO, FLORIANÓPOLIS, SC

• E-mail: contato@useatri.com

• DPO: privacidade@useatri.com

• Site: www.useatri.com

Ao usar nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.